Política de Privacidade

1. Resumo

O Desaparecidos BR (site e aplicativo Android) não coleta, armazena ou processa dados pessoais dos seus usuários. Nenhum login, cadastro, rastreamento ou identificador é necessário para uso.

2. Dados exibidos

Os dados de pessoas desaparecidas exibidos são obtidos em tempo real da API pública do CNPD (Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O CNPD foi instituído pela Lei nº 13.812/2019, que estabelece a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Os dados são públicos por força de lei e visam ampliar as chances de localização das pessoas listadas.

3. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais exibidos é amparado pelo Art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que autoriza o tratamento de dados pessoais pela administração pública e por iniciativas de interesse público — neste caso, a busca por pessoas desaparecidas.

4. Cookies e rastreamento

Não utilizamos cookies de rastreamento, ferramentas de analytics ou pixels de redes sociais.

Para melhorar a experiência, utilizamos apenas armazenamento local do dispositivo (sessionStorage no navegador, cache em memória no app) para guardar temporariamente resultados de busca por até 30 minutos. Esses dados ficam apenas no seu dispositivo.

5. Permissões do aplicativo

O aplicativo Android solicita apenas a permissão de acesso à internet, necessária para consultar a API pública do CNPD. Nenhuma outra permissão (localização, contatos, câmera, armazenamento) é solicitada ou utilizada.

6. Compartilhamento de dados

Como não coletamos dados pessoais, não há o que compartilhar com terceiros. Os links de compartilhamento (WhatsApp, Telegram, etc.) levam diretamente ao boletim oficial no site do CNPD.

7. Hospedagem e logs

O site é hospedado em servidores estáticos (Netlify/Cloudflare). Logs técnicos do servidor (como IPs de acesso) podem ser mantidos pelos provedores de hospedagem para fins de segurança e operação, conforme suas próprias políticas.

8. Direitos das pessoas listadas

As pessoas listadas, seus familiares ou representantes legais que desejem solicitar a remoção ou correção de informações devem entrar em contato diretamente com o CNPD ou com a unidade policial responsável pelo registro, já que somos apenas um visualizador dos dados oficiais.

9. Contato

Para questões sobre o site, o aplicativo ou esta política, entre em contato pelo repositório do projeto.